A PROBEM – Associação de Idosos de Agualva, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública em Diário da Republica – III série, em 02/1/2002 e que se rege pelos diplomas legais aplicáveis, pela regulamentação aprovada em Assembleia Geral e pelos seus Estatutos.
No âmbito da sua atividade, a ProBem necessita recolher alguns dados pessoais dos seus associados. No entanto, respeita o direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sem o seu prévio consentimento.
A ProBem, encontra-se empenhada em proteger a privacidade dos titulares dos dados, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade, com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhe e trata no âmbito da legislação de proteção de dados pessoais.
DADOS PESSOAIS:
Os dados pessoais recolhidos pela ProBem limitam-se aos estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente: nome, fotografia, morada, data de nascimento, número de contribuinte, número de BI/CC, número de telefone, correio eletrónico e dados para pagamento, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao preenchimento da Ficha de Associado.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
A ProBem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação. A ProBem conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e dos Conselho de 27 de abril de 2016.
A ProBem tem fornecedores de serviços que podem ter acesso total ou parcial dos seus dados pessoais, nos termos permitidos pela lei. Estas entidades estão obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos seus dados, não os podendo utilizar para quaisquer outros fins que não a gestão dos serviços prestados à ProBem.
FINALIDADE DO TRATAMENTO:
Os seus dados pessoais recolhidos pela ProBem são solicitados aquando da realização da adesão à condição de Associado presencialmente nas instalações, ou através do preenchimento e submissão do formulário de inscrição neste site.
Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório, informando a ProBem dessa obrigatoriedade.
Os seus dados não serão transmitidos a terceiros, nem utilizados para fins diferentes dos enunciados neste documento.
A comunicação dos seus dados pessoais não constitui uma obrigação legal, mas a mesma é necessária para a realização dos fins para que os mesmos são solicitados. O Associado reconhece de forma natural, a necessidade da recolha dos seus dados para processamento da sua condição de Associado.
A recolha e finalidade de dados pessoais pela ProBem têm as seguintes finalidades:
- Gestão de Associados;
- Envio de informação geral e institucional relacionada com a atividade da ProBem e com o cumprimento dos Estatutos, na relação Instituição/Associado.
CONSENTIMENTO:
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à ProBem , o Associado reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados. Nesta medida e, no que se refere ao processamento dos dados pessoais, o Associado deve ler e ter sempre presente esta Política de Privacidade.
Informamos que sempre que se manifeste como necessário, alteraremos a presente Política de Privacidade sem necessidade de qualquer autorização prévia.
A nossa Política de Privacidade não se estende às redes sociais onde a ProBem se apresente institucionalmente como Facebook e Twitter entre outros. Toda a interação do Associado, ou outros, com a ProBem nesses espaços e que possa envolver dados pessoais, é responsabilidade da gestão das respetivas redes sociais e de acordo com a sua própria Política de Privacidade.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS:
Os seus dados serão guardados enquanto mantiver a condição de Associado ou por tempo superior, se assim a Lei o estabelecer.
DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, APAGAMENTO, LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO, OPOR AO TRATAMENTO, SOLICITAR A PORTABILIDADE DOS SEUS DADOS:
Tem direito de, sempre que quiser e gratuitamente, solicitar à ProBem para:
- Aceder aos dados que nos indicou
- Pedir a retificação dos seus dados
- Pedir o apagamento dos seus dados
- Pedir a limitação do tratamento dos seus dados
- Opor-se ao tratamento dos seus dados e/ou
- Solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada.
Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a ProBem responderá à impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.
RESPONSABILIDADE DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
Os seus dados pessoais serão recolhidos pela ProBem – Associação de Idosos de Agualva, pessoa coletiva número 504818783, com sede no Largo da República, nos. 8 e 9, 2735-000 Agualva-Cacém.
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar a ProBem através dos seguintes meios:
DIREITO A RECLAMAR:
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) com sede na Rua de São Bento, 148, 1200-031 Lisboa (https://www.cnpd.pt/).
